Navegação de cabotagem pede socorro para sobreviver a “autoritarismo” da Anvisa

Íntegra Comunicação Estratégica, especial para o Instituto Besc de Humanidades e Economia

Falta de diálogo com a iniciativa privada e medidas de eficácia questionáveis, impostas de forma autoritária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, tornam os efeitos da pandemia ainda mais avassaladores sobre a economia nacional. O alerta é feito por empresários do setor de navegação de cabotagem, que se dizem atônitos com os impactos financeiros e logísticos da paralisação de embarcações, tripuladas ou não. O prejuízo por unidade impedida de seguir seu fluxo chega a US$ 30 mil ao dia.

As críticas se concentram especialmente nos protocolos de isolamento determinados pela Anvisa nos casos em que há suspeita de contaminação pelo novo coronavírus. Ao menos sete episódios ocorridos na costa brasileira culminaram no isolamento de embarcações e tripulantes, alarmando passageiros, profissionais, famílias e empresas. O caso mais gritante, em São Francisco do Sul (SC), envolve comboios oceânicos: ao identificar que um manobrista de empurrador que conduzia as barcaças não tripuladas estava com a Covid-19, determinou-se o isolamento do trabalhador e de todo o aparato de transporte. Em Maceió, um navio chegou a ser retido por 26 dias. Outros episódios aconteceram em Santos (SP), Manaus (AM), Pecém (CE) e no Porto de Suape (Pernambuco).

“Navios de cabotagem atracam em todos os portos da costa. Para atender ao que a Anvisa pretende, teríamos que ter embarcações para trocar e segurar o tripulante em isolamento de 14 dias num hotel. É complexo! A Anvisa, com essa cabeça, vai estagnar a navegação. Já imaginou se a agência fechasse um supermercado por 14 dias? Não faz sentido!”, critica Luis Fernando Resano, vice-presidente executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC). As declarações foram endossadas por lideranças durante a 14ª Assembleia Permanente pela Eficiência Nacional, articulada pelo Instituto Besc de Humanidades e Economia.

O segmento alerta que a navegação de cabotagem é atividade essencial, fundamental para que mantimentos cheguem a inúmeras comunidades, especialmente no Norte do país. Com carregamentos barrados em portos, padece a cadeia logística e o consumidor, que fatalmente sentirá no bolso o impacto da escalada de preços em vários produtos. Além dos impactos econômicos, os questionamentos também são direcionados à própria eficácia sanitária do isolamento de tripulantes dentro das embarcações. Para painelistas do setor privado reunidos no evento online, um confinamento tão ou mais perigoso que o próprio vírus. 

“Os procedimentos de retenção de navios são anacrônicos, autoritários e excedentes. Isso não é humano, não é inteligente, não é proveitoso para ninguém. É ‘no sense’ absoluto, em nosso ponto de vista”, declara a presidente do Instituto Besc de Humanidades e Economia, Jussara Ribeiro. De acordo com o grupo, sequer há um canal efetivo de comunicação com a Anvisa e questionamentos enviados são respondidos, após longos períodos de espera, em e-mails “evasivos”, sem assinatura funcional. A agência recusou o convite de participar do debate, realizado via plataformas online.

“É uma situação difícil que requer medidas sensatas para que, de um lado, o comércio e economia sejam garantidos, com as proteções necessárias, e a população de uma forma em geral. Aí está o ponto, que exige equilíbrio. Estamos tendo dificuldades de manter uma conversa franca com a Anvisa”, registra Julian Thomas, presidente do Conselho Diretor do Centro Nacional de Navegação Transatlântica.

Se navegar é preciso para que o Brasil não pare, aprimorar as tratativas entre setor público e privado é, também, imperativo. O caminho a ser trilhado, recomenda o diretor de Navegações e Hidrovias da Secretaria de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Dino Batista, é via Casa Civil. Ele relata que a agenda do Comitê de Crise conduzido pela Pasta vem sendo intensa e que contribuições em dados e sugestões das empresas são bem-vindas para uma análise mais criteriosa dos reais impactos da Covid-19 sobre a dinâmica da economia e cotidiano.

O representante da Infraestrutura admite que há fragilidades no enfrentamento à pandemia. “É muito fácil, também, jogar a responsabilidade para as pontas, que geralmente tem as decisões mais arrojadas. Nós, servidores, estamos acostumados a pensar que não seremos cobrados se fizermos o básico, que é dar o ‘não’. Se dermos o sim, seremos cobrados pelo Ministério Público do Trabalho, por exemplo, considerando a exposição potencial ao vírus. Mas não acho que é assim que deva funcionar. Nós, gestores, seremos cobrados de nossas decisões”, pontua Batista.

Na Marinha, a palavra de ordem é apoio. Presentes ao debate, os capitães Sergio Carneiro e Arthur Santa Rita, dos quadros da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, destacam que os trabalhos vêm sendo conduzidos com a análise caso a caso, para evitar a descontinuidade no abastecimento via cabotagem. Uma das possibilidades vislumbradas durante a discussão é a ampliação da atuação do Centro Integrado de Segurança Marítima (Cismar), como suporte à superação dos impactos da pandemia na logística nacional. 

“Nosso foco está em soluções e isso está guiando nossas decisões e portarias. Não é tratar de forma genérica, seja em plataformas de petróleo ou em navios. Essas dificuldades relatadas junto à Anvisa, nós realmente consideramos preocupantes. De nossa parte, estamos trabalhando diuturnamente para sermos o mais ágeis possível. O Brasil não pode parar”, ressalta o capitão Sergio Carneiro.

Debate essencial – O webinar “Navegações e Tripulações em Tempos de Covid-19” contou com a mediação de Leopoldo Figueiredo, editor sênior da coluna Porto & Mar do jornal A tribuna de Santos. É a 14ª edição da Aspen, Assembleia Permanente pela Eficiência Nacional, realizada pelo Instituto Besc de Humanidades e Economia desde o início da pandemia. Contribuição efetiva ao debate qualificado de questões de grande relevância nacional.

O conteúdo do webinar, na íntegra, já está disponível no YouTube e a agenda dos próximos encontros pode ser conferida nos perfis da organização não-governamental no Facebook e LinkedIn. Os eventos online contam com o patrocínio das marcas Aliança, Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), Câmara Brasileira de Contêineres (CBC), Dex Soluções Logísticas, Iochpe-Maxion, JSL, Movida, Scania e Repom S.A.