A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) recebeu quarta-feira (26/04), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Licença de Operação do Porto de Santos (LO). Presente ao ato de assinatura da LO, o diretor-presidente da Codesp, José Alex Oliva, disse que a licença impactará na redução de custos: ” Com a licença de operação, nós passamos para a iniciativa privada e para o mercado internacional que o Porto de Santos atende todos os requisitos de segurança”, afirmou ele.
A cerimônia ocorreu no gabinete do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, em Brasília, e contou, ainda, com a presença do Secretário Nacional de Portos do Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), Luiz Otávio Oliveira Campos, e da presidente do Ibama, Suely Araújo. Na oportunidade o ministro Sarney Filho destacou que, com a regularização ambiental do Porto de Santos, “o empreendedor tem a segurança de poder desempenhar suas atividades sem as dificuldades técnicas da falta de licenciamento, enquanto o fiscalizador pode acompanhar o cumprimento dos compromissos e cobrar os prazos e ações”.
Já o Secretário Nacional de Portos, Luiz Otávio Oliveira Campos, parabenizou a Codesp pelo empenho na obtenção do licenciamento: “30 a 40% do Produto Interno Bruto nacional passa pelo Porto de Santos, por isso a Licença vai trazer um grande impacto na operação e trazer benefícios para o Brasil”. A presidente do Ibama destacou que, com a licença, haverá avanços na preservação do meio ambiente na região portuária de Santos: “A licença permitirá a execução de programas ambientais voltados à água, ar, biota, resíduos, segurança ambiental, entre outros”, afirmou Suely Araújo.
José Alex Oliva atribui essa conquista à melhora da empresa no ranking de certificação ambiental, principalmente, em decorrência do trabalho com o Plano de Ajuda Mútua (PAM), visando aumentar a segurança no Porto de Santos. Segundo o presidente, a LO adiciona outras vantagens ao complexo portuário santista, como a redução do custo de seguro e do risco ambiental. “Ao receber essa licença, nossa responsabilidade aumenta porque temos que dar continuidade a esse trabalho e buscar melhores soluções para resolver os problemas ambientais do porto”, afirma.
O processo de regularização prevê a execução de 25 programas ambientais. Atualmente, 13 programas já estão em execução e os demais vêm sendo desenvolvidos e implantados no Porto de Santos. Todos os programas têm foco na prevenção e proteção do meio ambiente, bem como, na sustentabilidade do Porto de Santos.
O processo de Regularização do Porto de Santos teve inicio em 2004, com o pedido de expedição de Licença junto ao Ibama. A partir daquele ano foram desenvolvidas tratativas visando o estabelecimento de procedimentos para viabilizar uma gestão ambiental cada vez mais eficaz. Não se trata de um novo empreendimento, mas atividades que já ocorrem há 125 anos.
O estudo ambiental foi protocolado no órgão ambiental em 30 de agosto de 2011 e, desde então, o Ibama e a Codesp têm realizado encontros e vistorias para verificações e esclarecimentos que integram o processo de licenciamento. Todos os procedimentos previstos foram fornecidos ao órgão ambiental federal para a emissão da Licença para a regularização ambiental do Porto de Santos.
