Documento apresenta medidas que vão regulamentar as relações entre caminhoneiros, transportadoras, motoristas autônomos e clientes
Os transportadores de carga terão uma regulamentação própria que será analisada pela Câmara dos Deputados. A minuta do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (MR-TRC) tomou os contornos finais nesta quinta-feira (10) pela autora do projeto, deputada federal Christiane Yared (PR-PR). O documento apresenta um conjunto de 64 medidas que vão regulamentar as relações entre caminhoneiros, transportadoras, motoristas autônomos e clientes. A expectativa é que a Comissão Especial criada para analisar o projeto finalize o trabalho até o fim deste ano.
Entre as medidas propostas por Yared, a qualidade de vida dos caminhoneiros ganhou destaque. Com as recorrentes denúncias de motoristas que viram noites para bater metas nas entregas, a parlamentar determinou um período mínimo de 8h de descanso diário.
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“A economia do país é levada sobre rodas. O motorista precisa de tempo de descanso para não dormir ao volante, nem usar remédios para ficar acordado. Isso é para a segurança de todos na via, evita acidentes que transformam famílias inteiras em vítimas. É desumano com o caminhoneiro”, apontou Yared, que também quer dividir os custos dos seguros de vida e da carga entre patrão e empregado. Hoje, todo o custo fica sob responsabilidade do motorista.
Outra preocupação da deputada é com o tempo que o caminhoneiro fica parado na fila dos portos antes de descarregar o material. Atualmente, as empresas contam essa espera como um descanso para o empregado. A nova legislação pretende que o período seja contabilizado como horas trabalhadas. “Nesse conjunto de medidas estamos nos preocupando com as empresas, empregados, motoristas autônomos. É uma preocupação geral para garantir o direito de todos os setores”, completou.
De acordo com o IBGE, 61% das cargas no Brasil são transportadas por rodovias. Mesmo assim o país ainda não apresenta uma diretriz que rege o setor, e apresenta várias lacunas na legislação. “Todo mundo sai ganhando. A carga vai chegar ao destino em segurança, sem acidentes e vítimas no caminho, a transportadora terá toda garantia que a carga vai chegar em perfeita condição. Quando protegemos a vida, o país inteiro ganha”, defendeu a congressista paranaense. Ela explicou que o projeto foi pensado para proteger os direitos de todos os envolvidos no transporte rodoviário de cargas.
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Após ser aprovado pela Comissão Especial que analisará a medida, o Marco Regulatório do Transporte Regulatório de Cargas-TRC seguirá para votação no plenário do Senado Federal. A expectativa é que a primeira etapa seja concluída até o fim do ano pelos parlamentares.
