Transporte e aluguel de galpões ficam mais caros, com a reforma tributária atual
Alíquotas de 2% a 5% passam para 26%; e a de 14,25% sobe para 26,5%
Com base no atual texto da reforma tributária que está em aprovação pelo Senado Federal, o setor de serviços será impactado com aumento de impostos. Em especial o setor logístico, que terá reajustes para a compra e manutenção de frotas, além dos aluguéis que também devem sofrer aumentos.
Atualmente, o vice-presidente jurídico da Associação Brasileira de Logística (Abralog) e sócio fundador da Dessimoni & Blanco Advogados, Alessandro Dessimoni participa de encontros com autoridades governamentais para tentar alterar esse cenário da reforma tributária que deve ser aprovada em até 90 dias em Brasília (DF).
O vice-presidente explica que o setor de serviços, em especial transportadoras e operadores logísticos, têm dificuldades para gerar créditos e o maior insumo do segmento é a mão de obra, sendo que a folha de pagamento não gera créditos para “abater” o alto custos dos impostos.
Mais impostos
Transportadores e operadores logísticos, por exemplo, que prestam serviços em seus municípios e são contribuintes do ISS, recolhem hoje um tributo que varia de 2% a 5%. Com a reforma, passarão a recolher IBS e CBS que provavelmente terá uma alíquota superior a 26,5%, considerado um grande aumento de impostos para o setor, alerta Dessimoni.
Para um prestador de serviço que tem como base o lucro real, hoje contribuinte com os impostos PIS e COFINS, que giram em torno de 9,25%, a empresa deve pagar no futuro uma carga total de 14,25% (ISS + PIS e COFINS) para 26,5%.
As transportadoras por exemplo, podem adquirir créditos por conta dos gastos com combustíveis, aquisição e manutenção de caminhões. “Mas ainda não sabemos se os créditos serão suficientes para cobrir o aumento da carga tributária que está prevista, conforme explicado acima. Hoje, a média é entre 12% e 18% dependendo do estado e futuramente, a atual reforma tributária prevê 28%”.
Após a aprovação final da reforma tributária, os aluguéis serão tributados em 28% que podem gerar aumento de custos da operação e o valor cobrado do próprio serviço, impactando toda a cadeia logística. O cenário previsto é aumento do custo de vida para os brasileiros e inflação.
O cenário é ruim para operadores logísticos e transportadores. Mas, só teremos certeza total, quando a nova lei estiver vigente (2026).
Simplificação
Ao mesmo tempo, o advogado explica que a unificação dos tributos pode simplificar o sistema e resultar em uma significativa redução dos custos com compliance e obrigações acessórias. “Para empresas do setor logístico, que frequentemente operam em várias regiões e precisam lidar com a legislação tributária de diferentes estados, essa mudança pode gerar padronização e reduzir recursos em relação à sistemas e equipe operacional para entender o cenário de tributos no País”.
Atualmente, Alessandro Dessimoni também atua como consultor jurídico e coordena o Comitê Agenda Política da Associação Brasileira de Atacadistas Distribuidores (ABAD) e tem quase 30 anos de carreira e é especialista em direito tributário nos segmentos do varejo, atacado, logística e transporte.
