Volta do imposto de importação beneficia varejo e marketplaces nacionais
De acordo com Rodrigo Garcia, diretor-executivo da Petina Soluções em Negócios Digitais, a decisão traz igualdade tributária para todos os atores do mercado
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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 29, o texto-base do projeto de lei que prevê a cobrança do Imposto de Importação para compras realizadas por pessoas físicas abaixo do valor de US$ 50. A medida gerou uma série de opiniões divergentes entre entidades empresariais e órgãos governamentais, mas agradou os varejista brasileiros, que se tornam mais competitivos, é o que explica Rodrigo Garcia, diretor-executivo da Petina Soluções em Negócios Digitais, startup especializada em gestão de vendas online via marketplaces.
De acordo com a proposta aprovada na Câmara, a isenção fiscal, atualmente concedida para compras de até US$ 50, deve ser revogada, estipulando uma taxação progressiva de 20% sobre o valor desses produtos, além de 17% de ICMS. Para Garcia, a medida é necessária para tornar as indústrias e empresas nacionais, que pagam impostos adequadamente, mais competitivas.
“Hoje qualquer indústria ou empresa brasileira tem uma carga tributária muito alta e com essa tributação isenta de até US$ 50, automaticamente, o dinheiro que deveria ser gasto aqui estava indo para o exterior, sem a devida tributação”, pontua Garcia. Ele enfatiza a necessidade de igualdade tributária para todos os atores do mercado: “Não é uma questão de sermos contra a não tributação, mas sim de igualdade, porque as empresas devidamente constituídas que fazem importação pagam imposto muito maior do que 20%”, resume.
O projeto de lei agora segue para apreciação do Senado Federal, onde passará por novas discussões e votações antes de ser efetivamente implementado. “Essa taxação deve deixar as indústrias e empresas domésticas, que pagam todos os impostos corretamente, mais competitivas no mercado”, finaliza Garcia.
